Consultor Jurídico
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STF analisa mais 250 denúncias contra envolvidos em atos golpistas
STF vai analisar mais 250 denúncias contra envolvidos em atos golpistas. O Supremo Tribunal Federal começará a julgar na próxima terça-feira (9/5) mais 250 denúncias contra pessoas acusadas ...
STJ divulga 13 entendimentos sobre honorários advocatícios
O Superior Tribunal de Justiça publicou mais 13 entendimentos sobre honorários advocatícios. Na edição 129 do Jurisprudência em Teses, a corte destacou duas teses.. Uma delas considera que o ...
Jurisprudência do STJ delimita punições por litigância de má-fé
Jurisprudência do STJ delimita punições por litigância de má-fé. Quando o assunto é litigância de má-fé, o Superior Tribunal de Justiça tem diversos entendimentos que delimitam as ...
Os sistemas de controle de constitucionalidade no Brasil
Henrique Rozim Manfrenato. 29 de agosto de 2021, 11h19. O presente artigo visa a expor os sistemas de controle de constitucionalidade no Brasil de uma maneira simples, rápida e não exaustiva ...
CNJ muda regras do início da pena em regime aberto ou semiaberto
tania.kitura/freepik Plenário do CNJ muda sistemática para início da pena em regime semiaberto. Essa decisão do Conselho Nacional de Justiça está ancorada na Resolução CNJ 474/2022 e tem o ...
STJ divulga 11 teses sobre responsabilidade civil por dano moral
Responsabilidade Civil. O Superior Tribunal de Justiça divulgou 11 teses consolidadas na corte sobre responsabilidade civil por dano moral. Os entendimentos estão na edição 125 da ...
Novos direitos e regras para pais e mães com filhos nas empresas
Leis. Trabalhista. A Lei 14.457, de 21 de setembro de 2022 [1], muito pouco difundida na mídia, como também pelas próprias empresas, trouxe importantíssimas regras que mudam, por completo, o ...
STF equipara injúria racial a racismo, considerando-a imprescritível
Alexandre de Moraes lembrou que Brasil tem o objetivo de combater o racismo Carlos Moura/SCO/STF. Uma idosa, atualmente com 80 anos, foi condenada por injúria racial a um ano de reclusão e dez ...
Diniz: EC nº 113/2021: a Selic nas condenações da Fazenda Pública
A referida EC nº 113/2021, conforme o seu artigo 7º, entrou em vigor desde a data da sua publicação, qual seja,09/12/2021. Assim, desde 9 de dezembro a Selic é o índice a ser utilizado para ...